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SindiEnergia obtém nova vitória, agora no STJ, em processo sobre cobrança de ICMS ante perdas comerciais de energia elétrica

by admin 13 de fevereiro de 2019

O ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão monocrática, negou conhecimento a recurso...

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STJ rejeita embargos de declaração da Sefaz-SP em ação movida pelo SindiEnergia contra a responsabilização das distribuidoras pelo pagamento do ICMS questionado por consumidores

by admin 14 de novembro de 2018

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STJ nega provimento a agravo da Sefaz-SP em ação do SindiEnergia contra a responsabilização das distribuidoras pelo pagamento do ICMS questionado judicialmente por consumidores

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