STF nega recurso da Sefaz em ação que SindiEnergia discute cobrança de ICMS sobre perdas comerciais das distribuidoras
Em decisão monocrática, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes negou seguimento ao Recurso...
Leia MaisSindiEnergia vence ação contra responsabilização de distribuidoras pelo pagamento do ICMS questionado judicialmente pelos consumidores
O Sindicato obteve vitória definitiva no processo que questionava a obrigação imposta pela Fazenda Estadual às...
Leia MaisSindiEnergia obtém nova vitória, agora no STJ, em processo sobre cobrança de ICMS ante perdas comerciais de energia elétrica
O ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão monocrática, negou conhecimento a recurso...
Leia MaisSTJ rejeita embargos de declaração da Sefaz-SP em ação movida pelo SindiEnergia contra a responsabilização das distribuidoras pelo pagamento do ICMS questionado por consumidores
A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou embargos de declaração apresentados pela Sefaz-SP...
Leia MaisSTJ nega provimento a agravo da Sefaz-SP em ação do SindiEnergia contra a responsabilização das distribuidoras pelo pagamento do ICMS questionado judicialmente por consumidores
Em julgamento de agravo interno ocorrido no último dia 20/02, a Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça)...
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