A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou, na última semana, a Claro e Serasa por indícios de irregularidades no compartilhamento de dados pessoais de clientes da operadora de celular. A empresa de telefonia responderá um processo administrativo sancionador, enquanto a empresa de análise de crédito será submetida a um processo de fiscalização.
A instauração do processo sancionador decorre das conclusões alcançadas no âmbito de processo de fiscalização instaurado contra a Claro por indícios de descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) numa parceria entre as duas empresas. O acordo entre elas previa o fornecimento de dados dos clientes da Claro à Serasa para o desenvolvimento de metodologias de análise de crédito e avaliação de outras condições de mercado.
Entre as possíveis infrações cometidas pela Claro estão o compartilhamento excessivo de dados, a falta de transparência com os titulares dos dados (clientes da operadora, neste caso) e a dificuldade de acesso ao encarregado de dados (profissional responsável por garantir o cumprimento da LGPD na empresa de telefonia).
No caso da Serasa, a ANPD avaliará a transparência prestada aos titulares de dados e os mecanismos oferecidos para o exercício dos direitos previstos na LGPD. A investigação verificará se a política de privacidade da empresa informa, adequadamente, quem compartilha dados com a Serasa e com quem ela compartilha esses dados. Se forem confirmadas irregularidades, o caso poderá avançar para a fase sancionadora.
A Claro e a Serasa terão prazo de dez dias úteis, contados a partir do recebimento da intimação, para apresentar defesa. Em ambos os casos, a não apresentação de resposta no prazo pode configurar obstrução à fiscalização e resultar em sanção adicional.
Fonte: GOV