STF declara inconstitucional norma do Tocantins que proibia corte de água e energia antes de 60 dias de atraso
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma norma do Estado do Tocantins que impedia...
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Abril Verde: Justiça do Trabalho promove seminário sobre saúde e segurança no trabalho com foco em novas tecnologias
Nos dias 29 e 30 de abril, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, será palco do seminário...
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Consulta Pública: Ministério da Previdência Social propõe ampliar automatização na inscrição de trabalhadores em planos de Previdência Complementar
O Ministério da Previdência Social (MPS) abriu consulta pública sobre a proposta de alteração da Resolução CNPC nº...
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A reforma tributária e a indústria
No dia 29 de abril a Fiesp realizará um debate sobre os Desafios da Regulamentação da Reforma Tributária, com as...
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ANPD divulga Plano Institucional de Ações Educativas
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Governo divulga prazo para preenchimento de relatório de transparência salarial
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, anunciaram, a...
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Manifesto: Reforma Tributária Já! Façamos do Brasil o país que todos almejam
O SindiEnergia e diversas entidades manifestam o seu apoio à reforma. A Câmara dos Deputados aprovou, o texto-base...
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Consulta Pública sobre Plano de redução do Custo Brasil 2023 – 2026
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu Consulta Pública (MDIC, C.P. n° 1, de...
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As Eleições membros da Diretoria e do Conselho Fiscal da CNI, para o próximo quadriênio, serão em maio
Informamos que as eleições dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal da Confederação Nacional da Indústria – CNI...
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