O Presidente do SindiEnergia, Alexei Macorin Vivan, em co-autoria com o Procurador Federal, Thiago Carrion, escreveu o artigo “A arquitetura jurídica do PLP 100/2026 no setor elétrico”, publicado no portal JOTA, em que aborda um dos raros consensos no setor elétrico: a necessidade de limitar encargos e subsídios, objeto do Projeto de Lei Complementar 100/2026, de autoria do Deputado Federal Arnaldo Jardim. O artigo aborda a sensibilidade legislativa do parlamentar, grande conhecedor do setor elétrico, as qualidades técnica e jurídica da proposta que, em hierarquia superior de lei complementar, traz conceitos, regras e requisitos que limitam e dificultam a criação de novos encargos e subsídios, principais fatores do encarecimento das contas de energia, que retiram a competitividade da indústria nacional e pesam no orçamento doméstico.
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Leia no JOTA https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-arquitetura-juridica-do-plp-100-2026-no-setor-eletrico