A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou hoje (03) consulta à sociedade sobre o seu programa piloto de sandbox regulatório. Interessados podem participar por meio da Plataforma Participa + Brasil até o dia 1º de novembro. São aceitas contribuições tanto do setor público quanto do setor privado, de brasileiros e de estrangeiros.
O programa consiste em um ambiente controlado para testar tecnologias associadas à inteligência artificial (IA) desenvolvidas pelos participantes. O objetivo é que, a partir da inovação nesse espaço controlado, haja a implementação de boas práticas para garantir a conformidade com as normas de proteção de dados pessoais.
O projeto de sandbox regulatório conduzido pela ANPD é subsidiado pelo estudo técnico “Sandbox regulatório de inteligência artificial e proteção de dados no Brasil”. Elaborado pela Autarquia, o material objetiva apresentar como sandboxes regulatórios podem ser utilizados por uma Autoridade de Proteção de Dados para contribuir na regulação de tecnologias emergentes.
“Os atuais debates sobre a regulação da IA apresentam um momento oportuno para construção de um programa piloto de sandbox sobre o tema. Este piloto lidará tanto com o fomento à inovação quanto com a proteção de direitos fundamentais, como a privacidade e proteção de dados pessoais”, destaca o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves.
A consulta à sociedade estará disponível na Plataforma Participa + Brasil pelos próximos 30 dias e se encerrará no dia 1º de novembro de 2023. Será o único canal aceito para envio de contribuições à ANPD.