A transação tributária é atualmente um dos mais relevantes mecanismos de solução consensual de controvérsias entre a União e o contribuinte. Até julho de 2022, foram transacionados R$ 184,3 bilhões em débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), gerando uma arrecadação de R$ 14,5 bilhões. Os números foram divulgados em projeto de pesquisa do Núcleo de Pesquisa em Tributação do Insper.
O evento, no dia 17 de março, pretende abrir novas possibilidades para o assunto, debater questões práticas e encaminhar sugestões de aperfeiçoamento, visando ampliar a utilização da transação em 2023.
Inscrições:
PROGRAMA (*)
13h30 – Credenciamento
14h às 14h30 – Abertura
- Helcio Honda, Diretor Titular do Departamento Jurídico do Ciesp (Dejur)
- Nino Toldo, Desembargador Federal, Diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região
- Marcio Cezar Janjacomo, Conselheiro Efetivo do Conselho Secional da OAB SP
14h30 às 17h30 – Exposição: “TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA – Aspectos Práticos e Desafios para 2023”
Palestrantes:
- Anelize Almeida, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional
- João Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS
- Lana Borges Câmara, Procuradora-Geral Adjunta de Representação Judicial
Mediadora:
- Rita Dias Nolasco, Procuradora da Fazenda Nacional, Adjunta da Direção da Escola Superior da AGU, Doutora em Direito pela PUC SP.
Debatedores:
- Robson Maia Lins, Advogado, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP; Professor de Direito Tributário da PUC-SP e do IBET-Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
- Mary Elbe Queiroz, Advogada, Pós–Doutora em Direito Tributário pela Univ. de Lisboa e Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP.
- Karem Jureidini Dias, Advogada, Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC SP.
- Tácio Lacerda Gama, Advogado, Livre-docente em Direito Tributário pela PUC-SP e professor de Direito Tributário da PUC SP e do IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
- Maria de Fatima Cartaxo, Advogada, Doutora em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo. Ex-auditora Fiscal da SRFB.
- Valdir Simão, Advogado, Doutorando em Direito pela Univ. de Salamanca, Master Universitário em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social pela Univ. de Alcalá. Ex-Secretário-Adjunto da Receita Federal.
- Paulo Ricardo de Souza Cardoso, Advogado, Especialização em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília. Ex-auditor fiscal da SRFB.
- Renata Souza Rocha, Advogada, Mestre em Direito Internacional pela Univ. de Toulouse – Capitole 1- França, Especializações em Direito Tributário pela PUC-SP e em Direito Empresarial pela FGV-SP.
17h30 – Encerramento
- Helcio Honda, Diretor Titular do Departamento Jurídico do Ciesp
(*) Programação sujeita a alteração
Fonte: Fiesp