SindiEnergia debate com representantes das Distribuidoras processos de indenização movidos por seguradoras

Em 2019, a empresa Aliança do Brasil Seguros ingressou com ação regressiva em face a uma associada para cobrar valor e indenização paga a um consumidor em razão da queima de equipamento eletrônico. A 1ª vara de Campinas, por se tratar de matéria recorrente, instaurou esse Incidente, de Resolução de Demanda Repetitiva – IRDR, no TJ de São Paulo. O assunto encontra-se com o relator sem um despacho a respeito da tramitação do IRDR, mas os tópicos a serem analisados e discutidos estão relacionados ao prazo de prescrição da ação; à necessidade de preservação do equipamento pelo consumidor e de buscar previamente a via administrativa antes de ingressar com ação judicial. Já ocorreram algumas reuniões entre o SindiEnergia e as empresas associadas interessadas nesse assunto, que entenderam oportuno que o SindiEnergia participe como “amicus curiae”.

Ainda há um recurso pendente de julgamento no tribunal. Quando julgado, esse processo vai refletir em processos movidos pelas seguradoras no Estado de São Paulo.