O Brasil e a União Europeia (UE) dão um passo histórico na proteção de dados pessoais e na cooperação internacional, reconhecem que suas leis garantem proteção equivalente aos dados pessoais, permitindo que essas informações circulem entre os dois lados de forma direta, segura e simplificada, sem a necessidade de mecanismos de transferência adicionais.
Para os cidadãos brasileiros, a decisão garante que seus dados pessoais, quando transferidos para países da União Europeia, recebam o mesmo nível de proteção assegurado aos europeus, com regras rigorosas, fiscalização efetiva e mecanismos de reparação em caso de uso indevido.
Para as empresas, a adequação reduz burocracia e custos. O envio de dados entre Brasil e União Europeia passa a ocorrer sem a necessidade de utilização de outros mecanismos de transferência internacional de dados, o que aumenta a competitividade, facilita negócios digitais e amplia o acesso ao mercado europeu, que reúne cerca de 450 milhões de consumidores.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizará na manhã de hoje (28/01), às 11h, webinário sobre à Decisão de Adequação Mútua entre o Brasil e a União Europeia. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da ANPD no YouTube.
A decisão de adequação representa um marco relevante no fortalecimento das relações entre o Brasil e a União Europeia, ao ampliar a segurança jurídica para operações internacionais de tratamento de dados, fomentar a inovação, o comércio internacional e reafirmar o compromisso do país com elevados padrões de proteção de dados pessoais.
O evento é destinado a representantes do setor público, empresas, profissionais da área de proteção de dados, pesquisadores e demais interessados no tema.