A Advocacia-Geral da União (AGU) inicia uma importante cobrança no valor de R$ 36,5 milhões contra empresas que descumpriram normas de saúde e segurança do trabalhador. A ação, anunciada recentemente, reforça o compromisso do órgão com a proteção dos direitos dos trabalhadores brasileiros e a responsabilização das empresas que desrespeitam a legislação.
Segundo a AGU, as cobranças têm como objetivo ressarcir os cofres públicos devido a gastos com benefícios previdenciários pagos a trabalhadores vítimas de acidentes causados por negligência patronal. Além disso, a medida visa incentivar o cumprimento das normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho, prevenindo novos casos.
Empresas autuadas terão a oportunidade de apresentar defesa, mas a AGU ressalta que o rigor será mantido para coibir práticas que coloquem em risco a vida e a integridade dos trabalhadores. A iniciativa também serve como alerta para o setor empresarial, mostrando que a negligência pode gerar consequências financeiras significativas.
Portanto, a atuação da AGU fortalece a cultura de prevenção e valoriza a saúde e a segurança do trabalhador, pautada em ações concretas e fiscalizações rigorosas.