Nova publicação: Regulamentação de Salvaguardas Bilaterais no Brasil

Nova publicação: Regulamentação de Salvaguardas Bilaterais no Brasil

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) realizou, no dia 25 de fevereiro, webinar de lançamento do documento Defesa Comercial nas Negociações Internacionais: O estudo apresenta propostas para a elaboração de um regulamento horizontal brasileiro sobre salvaguardas bilaterais.

A salvaguarda bilateral é um instrumento que permite suspender ou reverter, temporariamente, as reduções tarifárias promovidas via acordos comerciais.

Atualmente, o Brasil é parte em 21 acordos comerciais que contêm cláusulas de salvaguarda bilateral, dos quais dez em vigor ainda permitem acionamento. Apesar disso, o Brasil não conta com regulamento interno que operacionalize procedimento de investigação para salvaguardas bilaterais.

O estudo recém-publicado discute a experiência internacional no tema e apresenta propostas para a regulamentação horizontal do instrumento no Brasil.

O material foi pauta publicada pelo jornal Valor Econômico. A notícia aborda a importância da regulamentação das salvaguardas bilaterais para a segurança jurídica e previsibilidade dos processos.

Acesse o documento: https://www.fiesp.com.br/indices-pesquisas-e-publicacoes/defesa-comercial-nas-negociacoes-internacionais-regulamentacao-de-investigacoes-de-salvaguardas-bilaterais-no-brasil/

Fonte: Fiesp