O Departamento Jurídico (Dejur) e o Departamento de Desenvolvimento Intersindical (DDI) da Fiesp, em parceria com Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp), convidam para evento online, no dia 18 dezembro das 10h às 12h, sobre conformidade fiscal.
O Seminário possibilita um diálogo com os auditores fiscais da Receita Estadual para sanar as dúvidas dos empresários e, assim, evitar desconformidades e autuações.
Garanta sua vaga, inscreva-se aqui: https://apps.fiesp.com.br/sce2/InscricaoEvento/InscricaoWebinar/Inscricao/8716?lang=pt
Confira a programação:
10h: Abertura
10h05: Contextualização
10h10: Simples Nacional – Contexto do Fisco Estadual
Principais desconformidades:
- DEC – falta de credenciamento, Email desatualizado, falta de atendimento aos avisos e notificações;
- Falta de atualização cadastral – possibilidade de suspensão da IE;
- Aquisição e estoque de mercadorias sem NFes, tratamento fiscal e penalização;
- Vendas, inclusive por meio de Marketplace, sem emissão de NFes, tratamento fiscal e penalização;
- Erro de enquadramento nas faixas e tabelas de alíquotas;
- Falta de desenquadramento MEI, tratamento fiscal e penalizações;
- Situações que possibilitam exclusão do SN;
- Falta de entrega de DAS-MEI ou PGDAS, ou entrega com omissão de receitas, tratamento fiscal e penalizações;
- Responsabilidade Solidária;
- Interpostas pessoas no QS e condomínio de empresas para diluir receitas.
11h: Compliance Setorial Sefaz/SP – Autorregularização do contribuinte, ressignificação da fiscalização e novo ambiente de negócios
11h20: Perguntas e respostas
Fonte: Fiesp