O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu Consulta Pública (MDIC, C.P. n° 1, de 03 de abril de 2023) em busca de contribuições para a elaboração do Plano de Redução do Custo-Brasil 2023 – 2026.
Segundo o MDIC, o plano será elaborado pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória e tem como objetivo implementar melhorias regulatórias, com a remoção ou revisão de normas que imponham barreiras à atividade econômica, tanto no nível legal quanto infralegal.
Essa pode ser uma oportunidade de indicar os obstáculos que desafiam o empresário da indústria a desenvolver a atividade econômica no Brasil, especialmente aquelas que venham divergir das melhores práticas econômicas.
A consulta está aberta até o dia 18 de maio e abrange o ciclo de vida completo de uma empresa típica, desde a sua criação até o encerramento. Será possível opinar, entre outros temas, sobre regulações relacionadas a:
- Impostos
- Comércio exterior
- Infraestrutura
- Mercado de trabalho
- Meio ambiente
A perspectiva do setor industrial favorecerá o desenvolvimento de soluções para melhorar o ambiente de negócios no país. Não deixe de participar!
As contribuições devem ser feitas diretamente nesse link do site oficial Participa + Brasil até o dia 18/05/2023.
https://www.gov.br/participamaisbrasil/plano-de-reducao-do-custo-brasil-2023-2026
Fonte: CNI