A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no dia 27/2/2023, o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, que define parâmetros e critérios para as penalidades por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Neste cenário, a Fiesp realizará um evento, no dia 24/3, no qual discutirá quando as primeiras sanções deverão ocorrer, as circunstâncias atenuantes e agravantes, o procedimento de fiscalização e a atuação responsiva da ANPD, além das medidas necessárias para evitar multas.
PROGRAMA
9h – Abertura Institucional
- Dagmar Oswaldo Cupaiolo, vice-presidente da Fiesp
- Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)]
- Rony Vainzof, coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança e Defesa Cibernética do Deseg
9h15– Palestra: O que esperar da ANPD em 2023?
- Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
9h30 – Painel: Processo de fiscalização da ANPD: Da atuação responsiva às aplicações de sanções da LGPD
- Moderador: Rony Vainzof, coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança e Defesa Cibernética do Deseg
- Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (on-line)
- Fabricio Guimarães Madruga Lopes, coordenador-geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
10h10 – Debate e considerações finais do painel
10h45 – Painel: Como mitigar o risco de sanções: De medidas de governança ao plano de resposta a incidentes
- Moderador: Rony Vainzof, coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança e Defesa Cibernética do Deseg
- Annette Pereira, advogada do Itaú-Unibanco e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (Febraban)
- Luciano De Dominicis, executivo da Gartner, especialista em Gestão de Risco e Compliance
11h25 – Debate e considerações finais do painel
12h – Encerramento
- Rony Vainzof, coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança e Defesa Cibernética do Deseg
- Dagmar Oswaldo Cupaiolo, vice-presidente da Fiesp
Programação sujeita a alteração
Fonte: Fiesp