O SindiEnergia encaminhou à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo – SEFAZ ofício referente à Crise hídrica – Consequências fiscais decorrentes da Bandeira Escassez Hídrica. Como amplamente noticiado e de conhecimento de todos, o Brasil vem passando pelo pior cenário hidrológico dos últimos 91 anos, tornando necessário o acionamento de usinas térmicas para garantir o fornecimento de energia para a população e evitar consequências ainda mais gravosas para economia e esse tipo de geração, possui maior custo de produção.
Decorrente desse aumento de custo na geração de energia, o Governo Federal acionou a política de Bandeiras Tarifárias e, mediante a Resolução nº 3, de 31/08/2021, determinou a adoção da Bandeira Escassez Hídrica, cujo valor é de R$ 14,20 por 100 kWh e esse aumento no custo da energia elétrica, que é um insumo fundamental para as atividades econômicas, reflete na inflação do país, implicando em perda de competitividade das empresas, gerando retração econômica e menor arrecadação de tributos, além de impactos para a população.
É sabido que o ICMS é devido no momento do fornecimento da energia ao consumidor, sendo seu cálculo efetuado sobre o preço praticado na operação final. Logo, o valor da Bandeira Escassez Tarifária irá compor a base sobre a qual o ICMS será aplicado, aumentando ainda mais o custo da energia elétrica para a população.
Como forma de suavizar os impactos decorrentes da adoção da política de bandeiras sobre a população brasileira, o Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo – SindiEnergia, pleiteia o apoio do Estado de São Paulo no esforço para que o CONFAZ edite convênio que permita a isenção do ICMS incidente sobre a parcela de sobrepreço trazida pela Bandeira Escassez Hídrica e sobre a parcela de bônus associada ao programa de redução.
Fonte: SindiEnergia