Em 01 de outubro a COMGÁS celebrou com o ESTADO DE SÃO PAULO, representado pela SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO (“SIMA”), tendo a AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP como Interveniente Anuente, o 7º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado n° CSPE/01/99 da Comgás (“Aditivo”), prorrogando a concessão da Comgás para operação de serviços públicos de distribuição de gás canalizado até 2049.
Este Aditivo promove estabilidade regulatória e uma ampla modernização do contrato de concessão, em consonância com o momento atual do mercado de gás e as melhores práticas em concessões de serviços públicos. Destacam-se:
- a substituição do IGP-M pelo IPCA como índice de reajuste;
- a redução do impacto inflacionário que seria pago pelos clientes residenciais e comerciais nos próximos dois anos;
- a pacificação de controvérsias acerca do contrato de concessão;
- a inclusão do biometano, gás de origem renovável, na matriz de suprimento.
Fonte: SindiEnergia