Arquivo de Portaria MTE 3.903 - SindiEnergia https://sindienergia.org.br/tag/portaria-mte-3-903/ Mon, 15 Jan 2024 11:30:31 +0000 pt-BR hourly 1 Portaria MTE nº 3.903, de 28 de dezembro de 2023, revoga o anexo III da NR 35 sobre escadas https://sindienergia.org.br/2024/01/17/portaria-mte-no-3-903-de-28-de-dezembro-de-2023-revoga-o-anexo-iii-da-nr-35-sobre-escadas/ Wed, 17 Jan 2024 12:00:05 +0000 https://sindienergia.org.br/?p=4332 Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, no dia 29/12/2023, edição: 247, seção: 1, a Portaria MTE nº 3.903, de 28 de dezembro de 2023, que “altera a tipificação e revoga o Anexo III – Escadas – da Norma Regulamentadora nº 35 – Trabalho em Altura (processo nº 19966.101100/2021-13)”. A Portaria revoga o […]

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]]> Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, no dia 29/12/2023, edição: 247, seção: 1, a Portaria MTE nº 3.903, de 28 de dezembro de 2023, que “altera a tipificação e revoga o Anexo III – Escadas – da Norma Regulamentadora nº 35 – Trabalho em Altura (processo nº 19966.101100/2021-13)”.

A Portaria revoga o anexo III da NR 35, sobre escadas. Decorrente dessa revogação, ficam revogados também a alínea “b” e os parágrafos 1º e 2º do art. 4º da Portaria MTP nº 4.218, de 2022 e a Portaria MTP nº 4.372 de 2022 em sua integralidade.

Importante destacar que o Anexo III da NR-35 tratava dos requisitos aplicáveis apenas às escadas de uso individual (escada fixa vertical; escada portátil de encosto; e escada portátil autossustentável).

A Portaria MTE nº 3.903, de 28 de dezembro de 2023 entra em vigor na data da sua publicação.

Confira a portaria aqui (inserir link)

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