De forma objetiva e simplificada, o Guia Orientativo às Empresas busca trazer esclarecimentos e direcionamentos em relação à nova Lei, para que todos possam realizar um tratamento seguro e ético de Dados Pessoais, cumprindo as regras estabelecidas na LGPD.

As informações disponíveis no Guia são sobre:

• A LGPD e a ANPD
• Principais passos para o início do processo de conformidade
• Como adequar as relações de trabalho, comerciais e administrativas
• Especificidades da aplicação da Lei à micro e pequenas empresas, startups e pessoas físicas que realizam tratamento de Dados para fins econômicos.
• Direitos fundamentais dos titulares dos dados (Legislação);
• Penalidades pelo não cumprimento da Lei;
• Consolidação de alguns conceitos com exemplificação;
• Direcionamento para início do processo de conformidade/adequação à LGPD;
• Orientação quanto à adequação de procedimentos e documentos.
• Há ainda um FAQ com as principais dúvidas.

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