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	<title>Arquivo de Lei do Psiu - SindiEnergia</title>
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		<title>SindiEnergia participa de Audiência Pública sobre o PL 403/2026 – Lei do Psiu</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Sindienergia]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 05 Jun 2026 12:00:59 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Associadas]]></category>
		<category><![CDATA[Gás]]></category>
		<category><![CDATA[Lei do Psiu]]></category>
		<category><![CDATA[PL403/2026]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Em 02 de junho, o SindiEnergia marcou presença na Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de São Paulo, para discutir o Projeto de Lei 403/2026, que altera a Lei do PSIU, reafirmando seu compromisso com a defesa dos interesses de suas associadas e para garantir que a proposta do Poder Legislativo Municipal não comprometa a [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Em 02 de junho, o SindiEnergia marcou presença na Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de São Paulo, para discutir o Projeto de Lei 403/2026, que altera a Lei do PSIU, reafirmando seu compromisso com a defesa dos interesses de suas associadas e para garantir que a proposta do Poder Legislativo Municipal não comprometa a realização de serviços de infraestrutura essenciais à coletividade.</p>
<p>O SindiEnergia foi representado pela Sra. Cristiane Camargo, Assessora do Conselho de Administração.</p>
<p>Dentre outros pontos, a manifestação da entidade pleiteou que concessionárias e permissionárias de serviços públicos recebam o mesmo tratamento de exceção concedido a obras públicas e emergenciais. Por serem essenciais, as obras precisam ser executadas com brevidade para evitar interrupções ou para que os serviços sejam restabelecidos o quanto antes.</p>
<p>A entidade alertou que os limites de ruídos propostos no projeto de lei precisam ser ajustados à realidade das obras de manutenção e operação dos serviços essenciais de infraestrutura, para não prejudicar o atendimento à população.</p>
<p>O SindiEnergia seguirá acompanhando a evolução do projeto de lei, para que as preocupações dos setores de energia elétrica e gás sejam consideradas.</p>
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