O encontro contará com a participação da diretoria e das equipes da Agência SP Águas, no contexto da consulta pública em andamento. O objetivo é discutir a padronização de procedimentos e instruções técnicas, além de incorporar novos aspectos relacionados às modalidades, dispensas, ampliação de prazos, processos de renovação e critérios para utilização de fontes alternativas em áreas urbanas, entre outros pontos relevantes.

• Data: 13/05
• Horário: 14h as 16h
• Formato: Virtual

Clique AQUI para realizar a inscrição*

* Evento exclusivo para empresas associadas aos sindicatos filiados a Fiesp e para empresas associadas ao Ciesp.

https://apps.fiesp.com.br/Parcons/Parcons/ChecaAssociadoExterno/256/_top?l=https://apps.fiesp.com.br/sce2/InscricaoEvento/InscricaoWebinar/Inscricao/10244?lang=pt

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A minuta da nova Resolução, elaborada pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC), atende a uma demanda do setor e propõe mecanismos para:

• Permitir que trabalhadores antigos sejam inscritos coletivamente, não mais apenas novos contratados;
• Autorizar a inscrição automática também para planos instituídos, desde que haja contrapartida de contribuição do instituidor, empregador ou pessoa jurídica, estipulada em contrato específico;
• Exigir das entidades o envio, à Previc, das informações desses contratos.

Com pouco mais de um ano da vigência da Resolução CNPC nº 60, já são 15 entidades de previdência complementar (além das 27 que administram planos de servidores públicos) que alteraram seus regulamentos para adotar a inscrição automática, verificando resultados muito positivos para participantes e patrocinadores.

A consulta pública está disponível até 29 de maio de 2025, às 23h59 (horário de Brasília), na plataforma Participa + Brasil:

 https://www.gov.br/participamaisbrasil/proposta-de-resolucao-do-cnpc-para-alteracao-da-resolucao-cnpc-n-60-de-7-de-fevereiro-de-2024-e-da-resolucao-cnpc-n-54-de-18-de-marco-de-2022

Associações e entidades podem encaminhar suas contribuições diretamente pela plataforma, sendo possível enviar propostas em nome de seus representados.

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O objetivo é ouvir a sociedade em relação ao guia, atualmente em processo de elaboração, incluindo dúvidas e a necessidade de mais esclarecimentos. A minuta do Guia, bem como os estudos que a subsidiaram, estão disponíveis na plataforma de consulta.

Com essa iniciativa, a ANPD reforça o compromisso em ser um parceiro ativo na construção de uma cultura de proteção de dados pessoais sólida e responsável no Brasil. “Os guias são ferramentais importantes para disseminar boas práticas na proteção de dados. A consulta é uma etapa crucial de sua elaboração, pois nos permite coletar demandas e opiniões da sociedade para aprimorar o documento”, explica Rodrigo Santana, Coordenador-Geral de Normatização da ANPD.

Consulta à sociedade

A consulta estará disponível na Plataforma Participa+Brasil pelos próximos 30 dias e se encerrará no dia 28 de fevereiro. Este é o único mecanismo aceito para envio de contribuições à ANPD, respeitado o prazo previsto. A plataforma também contém informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações para a participação na consulta.

Todos podem colaborar com subsídios, sugestões, dúvidas, contribuindo para a elaboração de políticas públicas e com os processos de tomada de decisão dos órgãos, utilizando os diversos meios de participação social disponíveis. Todas as contribuições realizadas ficam disponíveis para consulta, mediante login. Para mais informações a respeito da utilização da Plataforma, acesse este tutorial.

Mais informações

normatização@anpd.gov.br

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O programa consiste em um ambiente controlado para testar tecnologias associadas à inteligência artificial (IA) desenvolvidas pelos participantes. O objetivo é que, a partir da inovação nesse espaço controlado, haja a implementação de boas práticas para garantir a conformidade com as normas de proteção de dados pessoais.

O projeto de sandbox regulatório conduzido pela ANPD é subsidiado pelo estudo técnico “Sandbox regulatório de inteligência artificial e proteção de dados no Brasil”. Elaborado pela Autarquia, o material objetiva apresentar como sandboxes regulatórios podem ser utilizados por uma Autoridade de Proteção de Dados para contribuir na regulação de tecnologias emergentes.

“Os atuais debates sobre a regulação da IA apresentam um momento oportuno para construção de um programa piloto de sandbox sobre o tema. Este piloto lidará tanto com o fomento à inovação quanto com a proteção de direitos fundamentais, como a privacidade e proteção de dados pessoais”, destaca o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves.

A consulta à sociedade estará disponível na Plataforma Participa + Brasil pelos próximos 30 dias e se encerrará no dia  1º de novembro de 2023.  Será o único canal aceito para envio de contribuições à ANPD.

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Segundo o MDIC, o plano será elaborado pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória e tem como objetivo implementar melhorias regulatórias, com a remoção ou revisão de normas que imponham barreiras à atividade econômica, tanto no nível legal quanto infralegal.

Essa pode ser uma oportunidade de indicar os obstáculos que desafiam o empresário da indústria a desenvolver a atividade econômica no Brasil, especialmente aquelas que venham divergir das melhores práticas econômicas.

A consulta está aberta até o dia 18 de maio e abrange o ciclo de vida completo de uma empresa típica, desde a sua criação até o encerramento. Será possível opinar, entre outros temas, sobre regulações relacionadas a:

• Impostos
• Comércio exterior
• Infraestrutura
• Mercado de trabalho
• Meio ambiente

A perspectiva do setor industrial favorecerá o desenvolvimento de soluções para melhorar o ambiente de negócios no país. Não deixe de participar!

As contribuições devem ser feitas diretamente nesse link do site oficial Participa + Brasil até o dia 18/05/2023.

https://www.gov.br/participamaisbrasil/plano-de-reducao-do-custo-brasil-2023-2026

Fonte: CNI

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